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Lindóia

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Lei nº 963 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal de lindóia-sp e dá outras providências correlatas.

Lei nº 998 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município da estância hidromineral de lindóia e dá outras providências correlatas.

Lei Orgânica - Lei orgânica do municipio de lindóia-sp

Lei Orgânica - Institui a lei orgânica do município de águas de lindóia.

Lei nº 975 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal da estância hidromineral de lindóia e dá outras providências correlatas.

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Processo Seletivo Simplificado - Município de Lindoia/SP - Edital 01/2026

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