Timbó

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Código Tributário 2351 questões

Lei nº 1010 - Ementa: institui o código tributário do município de timbó grande - sc e dá outras providências.

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 528 questões

Lei nº 1 - institui o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 523 questões

Lei nº 4 - Estabelece o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos do município de timbó grande.

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Código de Posturas 393 questões

Lei nº 364 - Dispõe sobre o código de posturas do município de timbó e dá outras providências.

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Lei Orgânica 323 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de timbó estado de santa catarina

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Plano de Carreira dos Servidores 95 questões

Lei nº 137 - Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do poder executivo e dá outras providências.

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Plano Magistério 41 questões

Lei nº 2779 - Dispõe sobre o plano municipal de educação (2015-2024).

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