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São José do Cedro

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Lei nº 9 - dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de são josé do cedro e dá outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são josé do cedro/sc.

Lei nº 668 - Institui o código de posturas do município de são josé do cedro e dá outras providências.

Lei nº 127 - estabelece a estrutura dos cargos efetivos do poder executivo do município de são josé do cedro, fixando o vencimento, quantidade de vagas, carga horária e atribuições, e dá outras providências.

Lei nº 4382 - aprova o plano municipal de educação - pme e dá outras providências.

Lei nº 23 - Dispõe sobre o regime jurídico único, transforma empregos públicos em cargos e dá outras providências.

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Concurso Público 009/2026 - Prefeitura Municipal de São José do Cedro/SC

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