Santa Maria

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Código de Posturas 984 questões

Lei nº 92 - Dispõe sobre a consolidação do código de posturas do município de santa maria.

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Código de Posturas 688 questões

Lei nº 63 - Institui o código de meio ambiente e de posturas do município de santa maria do herval e dá outras providências.

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 649 questões

Lei nº 3326 - dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e dá outras providências

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Lei Orgânica 629 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de santa maria/rs.

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Código Tributário 626 questões

Lei nº 2 - Estabelece, altera e consolida o código tributário do município, consolidando a legislação tributária e dá outras providências.

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Lei Orgânica 488 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de santa maria do herval

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Plano de Carreira dos Servidores 213 questões

Lei nº 4745 - Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Previdência 196 questões

Lei nº 510 - Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de santa maria do herval/rs, e dá outras providências.

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Plano de Carreira dos Servidores 94 questões

Lei nº 646 - Estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos do município de santa maria do herval.

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Previdência 65 questões

Lei nº 4483 - Cria o ipassp-sm, dispõe sobre o sistema próprio de previdência e assistência à saúde dos servidores municipais e dá outras providências.

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