Processo Seletivo Público nº 01/2026 - Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS
Informações Gerais
Resumo dos principais dados deste certame.
Resumo do Edital
Visão Geral
A Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, torna público o edital de abertura para o Processo Seletivo Público nº 01/2026. Este certame visa o provimento de empregos públicos e a formação de cadastro reserva, regidos pelo regime jurídico-administrativo celetista. A organização e coordenação técnico-administrativa estão sob responsabilidade da banca FUNDATEC.
Cargos e Vagas
O edital oferta vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), distribuídas em diversas Estratégias de Saúde da Família (ESF). O vencimento básico mensal é de R$ 3.242,00, acrescido de vale-alimentação no valor de R$ 615,12. A carga horária semanal é de 40 horas.
- Agente Comunitário de Saúde (ESF I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI)
Requisitos
Para todos os cargos, exige-se o Ensino Médio Completo. Adicionalmente, o candidato deve ter concluído, com aproveitamento, Curso de Formação Inicial e Continuada com carga horária mínima de 40 horas e, obrigatoriamente, residir na área ou microárea da comunidade em que irá atuar desde a data de publicação do edital.
Etapas da Seleção
O processo seletivo será composto por uma única etapa de caráter eliminatório e classificatório: a Prova Teórico-Objetiva. A prova constará de questões de múltipla escolha (4 alternativas) abrangendo Língua Portuguesa, Legislação, Conhecimentos Gerais e Matemática/Raciocínio Lógico.
Cronograma e Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora (www.fundatec.org.br), no período de 08/06/2026 a 29/06/2026. O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado até o dia 30/06/2026. A aplicação da prova teórico-objetiva está prevista para o dia 26/07/2026.
Cargos e Vagas
Relação oficial de posições oferecidas neste edital.
| Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimento | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Agente Comunitário de Saúde ESF I | 1 + CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
| Agente Comunitário de Saúde ESF II | CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
| Agente Comunitário de Saúde ESF III | CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
| Agente Comunitário de Saúde ESF IV | CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
| Agente Comunitário de Saúde ESF V | 1 + CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
| Agente Comunitário de Saúde ESF VI | 3 + CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
| Agente Comunitário de Saúde ESF VII | 1 + CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
| Agente Comunitário de Saúde ESF VIII | 2 + CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
| Agente Comunitário de Saúde ESF IX | 1 + CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
| Agente Comunitário de Saúde ESF X | CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
| Agente Comunitário de Saúde ESF XI | 2 + CR | 40h | R$ 3.242,00 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial e Continuada (40h) + residir na área |
Cadernos de Estudo
Material direcionado para a sua preparação.
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de palmeira das missões/rs.
Lei nº 1 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei nº 88 - Estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária, revoga a lei nº 1022/1977 e dá outras providências.
Lei nº 2 - Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município. estabelece o plano de carreira dos servidores e da outras providências.
Lei nº 3015 - Institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor público municipal de palmeira das missões - faps, e dá outras providências.
Lei nº 4819 - Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências.
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