Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargo de Procurador Municipal - Edital nº 02/2026

Visão Geral e Importância do Concurso

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, no estado da Paraíba, torna público o edital nº 02/2026, que visa o provimento de 05 vagas para o cargo de Procurador Municipal. Este concurso representa uma oportunidade ímpar para bacharéis em Direito que buscam estabilidade e uma carreira sólida no serviço público municipal. A seleção será conduzida pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), garantindo transparência e lisura em todas as etapas do certame.

Análise de Vagas, Cargos e Salários

O edital oferta um total de 05 vagas, sendo 04 para ampla concorrência e 01 reservada a pessoas com deficiência. O cargo de Procurador Municipal oferece uma remuneração inicial atrativa de R$ 9.652,80, além de benefícios como o Adicional por Titulação e Capacitação, conforme a Lei Complementar nº 66/2012. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, permitindo um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

Requisitos Essenciais

Para ingressar na carreira, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos:

• Possuir diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
• Registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Idade mínima de 18 anos na data da posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (candidatos do sexo masculino);
• Aptidão física e mental para o exercício das atribuições.

Etapas da Prova

O concurso será composto por três fases eliminatórias e classificatórias:

• Prova Escrita Objetiva: Composta por 50 questões (20 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos), com caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Escrita Teórico-Prática: Inclui uma peça prático-profissional e duas questões discursivas, focadas em conhecimentos específicos.
• Prova de Títulos: Etapa de caráter classificatório, onde serão pontuadas titulações acadêmicas (Doutorado, Mestrado, Especialização) e experiências profissionais jurídicas.

Cronograma e Regras de Isenção

As inscrições ocorrem de 14 de maio de 2026 a 15 de junho de 2026, exclusivamente pelo site do IDECAN. A taxa de inscrição é de R$ 230,00. Candidatos amparados por legislação específica (inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea) podem solicitar a isenção da taxa entre os dias 14 e 15 de maio de 2026. É fundamental que o candidato acompanhe o cronograma completo no anexo II do edital para não perder prazos cruciais como a entrega de documentos para atendimento especial ou a realização das provas, previstas para o dia 30 de agosto de 2026.