Processo Seletivo Simplificado - SEAMA - Edital nº 001/2026

Visão Geral e Importância do Concurso

O Município de Campo Novo de Rondônia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), torna público o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. Este certame tem como objetivo principal o preenchimento de vaga para o cargo de Fiscal Municipal Ambiental, visando atender à necessidade de excepcional interesse público. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação ambiental e a fiscalização rigorosa das atividades que impactam o ecossistema local, garantindo que os serviços essenciais à comunidade sejam mantidos com eficiência e responsabilidade.

Análise de Vagas, Cargos e Salários

O edital oferta 01 (uma) vaga imediata para o cargo de Fiscal Municipal Ambiental. O profissional selecionado contará com uma remuneração composta por vencimento base de R$ 1.754,04, acrescida de gratificação por produtividade (conforme Lei Complementar 108/2024) que pode chegar a R$ 1.834,80, totalizando uma remuneração mensal de até R$ 3.588,84. A carga horária é de 40 horas semanais.

Requisitos Essenciais

Para concorrer à vaga, o candidato deve possuir:

• Ensino Médio completo;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B;
• Idade mínima de 18 anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se homem);
• Aptidão física e mental para o exercício das atribuições.

Etapas da Prova

O processo seletivo será conduzido em duas fases classificatórias:

• Fase I (Análise de Documentos e Títulos): Avaliação curricular, tempo de experiência profissional e escolaridade. É necessário obter pontuação mínima de 50 pontos para avançar.
• Fase II (Prova Teórica): Composta por 03 questões (02 objetivas e 01 discursiva), focadas na legislação municipal (Leis nº 771 e 772/2017). A prova será realizada no auditório da SEAMA e terá duração máxima de 30 minutos.

Cronograma e Regras de Isenção

As inscrições ocorrem exclusivamente via internet, no portal oficial da prefeitura, entre os dias 14/05/2026 e 18/05/2026. É importante destacar que não há cobrança de taxa de inscrição, tornando o acesso ao certame democrático. Os candidatos devem enviar a documentação digitalizada em PDF conforme as normas do edital. O resultado final está previsto para o dia 24/06/2026, com início das contratações a partir de 25/06/2026.